Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

Ação de manutenção de posse I

'Nota Fiscal' chega ao setor automotivo

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Verba pública banca passeio de vereadores ao exterior

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita acolhida. Testemunha casada com o reclamante.

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Justiça pode anular depoimento de deficiente auditivo

Deficiente auditivo.

União de Médicos nega atendimento

Ação ordinária contra uma Cooperativa de Plano de Saúde de Belo Horizonte

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Vínculo de emprego. Vendedor de título de clube recreativo.

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas